Termos e Condições de Uso – INNAC

Última atualização: 16/12/2025

Bem-vindo ao site do Instituto Nacional de Avaliação da Conformidade (INNAC).

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o seu acesso e utilização do nosso site, localizado em http://innac.org.br/ (“Site”), e dos serviços e informações disponibilizados por meio dele. Ao acessar e utilizar nosso Site, você declara ter lido, compreendido e concordado com a integralidade destes Termos.

1. Objeto

1.1. Este Site tem como objetivo apresentar informações institucionais sobre o INNAC, detalhar os esquemas de certificação de produtos que operamos como Organismo de Certificação de Produtos (OCP) acreditado pela Cgcre (do Inmetro), e fornecer acesso público a informações pertinentes, em conformidade com a norma ABNT NBR ISO/IEC 17065 e demais regulamentações aplicáveis.

2. Propriedade Intelectual e Uso das Marcas de Conformidade

2.1. Todo o conteúdo disponível no Site, incluindo textos, imagens e logotipos, é de propriedade exclusiva do INNAC ou de terceiros que autorizaram seu uso, sendo protegido pelas leis de direitos autorais.

2.2. Uso das Marcas de Certificação: O uso da marca de conformidade do INNAC e do selo do Inmetro é estritamente regulado e permitido apenas às empresas com produtos com certificação válida e ativa. O uso indevido sujeitará o infrator às sanções legais cabíveis.

3. Informações Públicas e Responsabilidade

3.1. Em cumprimento às nossas obrigações como OCP, o INNAC envida seus melhores esforços para assegurar que as informações disponibilizadas no diretório de produtos certificados, bem como as descrições dos esquemas de certificação, sejam precisas, completas e atualizadas.

3.2. Para conteúdo de natureza meramente informativa, como artigos de blog ou notícias, o INNAC não garante a exatidão ou adequação para um fim específico, sendo estes fornecidos “como estão”.

4. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

4.1. O INNAC está comprometido com a proteção da sua privacidade. A coleta e o tratamento de dados pessoais realizados por meio deste Site são regidos por nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada clicando aqui.

5. Modificações dos Termos

5.1. O INNAC reserva-se o direito de revisar e modificar estes Termos a qualquer momento. A versão mais atualizada estará sempre disponível nesta página.

6. Lei Aplicável e Foro

6.1. Estes Termos são regidos e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil.

6.2. Fica eleito o foro da Comarca de Barueri, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.