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A partir de 17 de outubro, cadeirinhas infantis que usem o Isofix, sistema de fixação alternativo adotado por parte da frota brasileira de automóveis, somente poderão ser comercializadas no país ostentando o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro. A nova forma de ancoragem foi incorporada à regulamentação dos dispositivos de retenção infantil por meio das Portarias Inmetro n.º 18/2014 e n.º 466/2014: até então, a certificação contemplava requisitos apenas para cadeirinhas fixadas ao veículo por meio do cinto de segurança.
Reconhecendo a eficácia do sistema Isofix, a partir de estudos desenvolvidos no Brasil e no exterior, o Inmetro decidiu aperfeiçoar a medida regulatória, passando a permitir o uso alternativo dos dois sistemas de fixação. Para utilizar o Isofix, tanto as cadeirinhas quanto os veículos precisam ter pontos de ancoragem especiais de fixação rápida. É importante ressaltar, porém, que não está proibida no Brasil a comercialização de cadeirinhas que disponham somente da fixação por cinto de segurança, que também é considerada confiável: com a nova regulamentação, o Isofix passa a ser mais uma opção certificada de sistema de fixação.
Dispositivos de retenção infantil que utilizem o Isofix, seja com exclusividade ou como alternativa à fixação por meio do cinto, agora somente poderão ser comercializados devidamente certificados e registrados no Inmetro. Os modelos com registro, e, portanto, autorizados a serem vendidos em território nacional podem ser consultados na página http://registro.inmetro.gov.br/consulta.
Estabelecimentos que apresentarem produtos não conformes estarão sujeito às penalidades previstas na Lei nº 9.933/1999, que contemplam a aplicação de multas de até R$ 3 milhões, se consideradas situações agravantes, como, por exemplo, a reincidência da infração pelo mesmo fornecedor.
O que é o sistema de ancoragem Isofix?
A palavra Isofix pode ser traduzida como “Padronização Internacional de Organização de Fixação”. O sistema é um padrão de fixação que permite uma instalação mais segura dos dispositivos de retenção para crianças, sem a utilização dos cintos de segurança do automóvel. Seu objetivo é padronizar e simplificar o encaixe dos dispositivos de retenção no veículo, exigindo pontos de ancoragem específicos, tanto no automóvel quanto na cadeirinha.
Fonte: INMETRO
