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Em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Polícia Rodoviária Federal, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo (Ipem-ES) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizaram mais uma edição da Operação “Tijolo Legal”.
A ação conjunta aconteceu da meia-noite até às 8h desta manhã (7), no posto de fiscalização da ANTT, em Rio Novo do Sul. O objetivo foi coibir o transporte, a entrada e a comercialização de tijolos (blocos cerâmicos) irregulares no Estado.
Além do exame formal (verificação da presença das informações obrigatórias no bloco cerâmico), os agentes fiscais do Ipem-ES realizaram o exame dimensional, pelo qual foram verificadas as dimensões efetivas de largura, altura, comprimento, espessura dos septos (elemento laminar que divide os vazados do bloco) e espessura das paredes externas (elemento laminar externo do bloco).
Resultados
Foram fiscalizados 11 caminhões de tijolos. Desse total, seis caminhões receberam notificação do Ipem-ES para retornarem ao fabricante com 24.404 blocos de cerâmica irregulares.
Esses produtos não podem ser comercializados até o fim do processo administrativo. As fábricas notificadas, por sua vez, terão 10 dias para apresentar defesa ao instituto, que determinará e acompanhará a destruição do material irregular, além de definir a penalidade, que pode variar de advertência a multa de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.
Além de tijolos, os agentes do instituto também fiscalizaram 330 veículos para verificar cronotacógrafos – mais conhecidos como tacógrafos. Foram autuados 17 veículos por estarem sem o certificado ou com o certificado do tacógrafo vencido.
O tacógrafo é um instrumento que indica e registra dados importantes sobre a condução dos veículos, como a distância percorrida, tempos de parada, direção e velocidade desenvolvida. Seu uso é obrigatório em veículos de transporte escolar ou de passageiros com mais de 10 lugares; de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg; de transporte de produtos perigosos e tratores de roda, esteira ou misto que desenvolvam velocidade acima de 60 km/h.
Além do uso obrigatório, o tacógrafo deve passar por verificação metrológica realizada pelo Ipem-ES e por postos autorizados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Estado. Os proprietários notificados têm até 10 dias para apresentar defesa ao Instituto. A multa varia de R$ 600 a R$ 15 mil.
Notas fiscais
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, também participou da operação “Tijolo Legal”, com o objetivo de combater a sonegação fiscal.
Por parte da Sefaz, as abordagens não se restringiram ao foco principal da operação, fiscalizando também cargas de outros produtos. Foram realizadas conferência física de mercadorias transportadas, verificação cadastral dos contribuintes, análise de documentos fiscais, orientação e outros esclarecimentos quanto à legislação fiscal e aplicações de sanções administrativas por infração à legislação fiscal.
Até o início da manhã, três veículos de transporte de rochas ornamentais e um veículo contendo sacas de café foram identificados com irregularidade fiscal. Eles foram notificados e multados.
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Fonte: INMETRO
