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Inmetro realiza Operação Especial Páscoa em todo o Brasil
O Inmetro realiza, entre os dias 07 e 11 de março, a Operação Especial Páscoa, que fiscalizará, em todos os estados do Brasil, pontos de venda que comercializam ovos de chocolate que contenham brinquedos. Durante a ação agentes fiscalizadores dos Institutos de Pesos e Medidas Estaduais (órgãos delegados do Inmetro) examinarão se os brinquedos, oferecidos como brinde, ostentam o selo de identificação da conformidade, o que evidencia que o produto foi certificado.
A iniciativa tem como objetivo coibir a venda de itens irregulares, com o intuito de oferecer aos consumidores a garantia de que estão adquirindo apenas produtos certificados e que, se os brindes forem utilizados de maneira correta, não oferecerão perigo.
De acordo com o diretor de Avaliação da Conformidade, Alfredo Lobo, é preciso atenção na hora de adquirir o Ovo de Chocolate com brinquedo, pois na embalagem do produto é obrigatório a seguinte frase: “ATENÇÃO: Contém brinquedo certificado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade”.
Os estabelecimentos em que forem encontradas irregularidades terão até dez dias para apresentar defesa ao Instituto e estarão sujeitos às penalidades previstas na lei, com multas que variam de R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão. Os consumidores podem apresentar denúncias por meio da Ouvidoria do Inmetro pelo telefone 0800-285-1818 ou pelo e-mail ouvidoria@inmetro.gov.br.
Mais informações para a imprensa:
(21) 3723-8088 e (21) 3723-8117
rafael.cavalcanti@inpresspni.com.br e suzana.ribeiro@inpresspni.com.brFonte: INMETRO
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Comitê Brasileiro de Barreiras Técnicas ao Comércio realiza 5ª reunião ordinária
Na última quinta-feira (25/02), ocorreu na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a 5ª Reunião Ordinária do Comitê Brasileiro de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC) do Conmetro. O Inmetro foi um dos responsáveis pela coordenação da reunião do CBTC, por meio do coordenador-geral de Articulação Internacional, Jorge Cruz, titular da secretaria executiva do comitê.
Representantes do setor público e associações industriais brasileiras participaram de apresentações e debates. Durante a reunião, o presidente Luís Fernando Panelli Cesar destacou que a atuação do CBTC segue as atuais tendências do mercado. “Os países passaram a estabelecer acordos por meio de mecanismos de aproximação ou convergência na área regulatória, visando justamente facilitar as trocas comerciais", afirmou o presidente, destacando, ainda, as negociações dos chamados “mega-acordos” como ferramenta de convergência regulatória, especificamente o TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership), negociado entre Estados Unidos e União Europeia, com o potencial de alterar as regras de funcionamento do sistema multilateral de comércio atual, e o TPP (Trans-Pacific Partnership), formado por 12 países da região do Pacífico e assinado recentemente.
Presidente do Inmetro e diretores do Instituto debatem a importância da convergência regulatória
O evento contou, ainda, com apresentações a respeito do capítulo sobre Barreiras Técnicas, presente no Acordo TPP, e da Normalização como Estratégia de Inserção Internacional. Além disso, foi apresentado o resultado de pesquisa realizada pela consultoria internacional Uno Trade, em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), com mais de 70 empresas brasileiras, sobre o conhecimento das ferramentas de apoio às exportações e das exigências técnicas nos mercados de destino.
O CBTC tem como um de seus objetivos contribuir para a superação de restrições regulatórias impostas aos produtos brasileiros no mercado internacional.
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