Inmetro abre consulta pública com proposta de certificação de andadores

Como parte das iniciativas para aumentar a segurança de produtos voltados ao público infantil, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) disponibiliza em consulta pública a proposta de regulamento para a certificação compulsória dos andadores para uso infantil, incluindo requisitos de segurança para sua fabricação, importação e comercialização. Até o dia 29 de dezembro, a sociedade pode participar, enviando relatos de acidentes e sugestões para o Inmetro, que analisará todas as contribuições antes de publicar a portaria definitiva, ainda no primeiro trimestre de 2016.
“A proposta de certificação compulsória de andadores comercializados no Brasil acontece após amplo debate com indústria, associações representativas da classe médica e ligadas à segurança infantil, órgãos de defesa do consumidor e associações. A regulamentação tem como objetivo principal a redução dos acidentes, identificados por meio das ações de monitoramento conduzidas pelo Inmetro nos mercados nacional e internacional. Em 2013, o Programa de Análise de Produtos analisou dez marcas de andadores (cinco nacionais) e todas as amostras apresentaram algum tipo de problema relacionado à segurança”, diz Alfredo Lobo, diretor de Avaliação da Conformidade.
A certificação prevê a inclusão de requisitos de segurança e torna obrigatório o uso do dispositivo de travamento das rodas. A inflamabilidade da composição, a existência de partes cortantes, além do manual com informações sobre montagem e uso seguro dos andadores, também serão itens verificados.
O texto da Portaria encontra-se disponível no site do Inmetro. Sociedade em geral e todas as partes interessadas podem participar, enviando relatos e sugestões, por meio do e-mail: dipac.consultapublica@inmetro.gov.br. Ou ainda pelos Correios: Rua Estrela 67, 3º andar, Rio Comprido, RJ – A/C da Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade – Dipac.
Monitoramento – O Inmetro acompanha regularmente os relatos de acidentes de consumo por meio de registros no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac); o cenário internacional, e as tendências sobre o tema, como as ações de recall realizadas na Europa e nos EUA, os alertas e a regulamentação australiana, e a elaboração de normas europeias e americanas, além da proibição da comercialização do produto, desde 2004, no Canadá, único país do mundo a adotar a medida mais drástica.
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